Termo de Responsabilidade: Declaro que estou em boas condições físicas para participar do Congresso, isentando de qualquer responsabilidade os organizadores, promotores e apoiadores do evento.
O evento terá como sede o Auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, localizado à Rua Dr. Vila Nova, 285, Bairro Vila Buarque/SP, cabendo esclarecer, no entanto, que diante das medidas sanitárias estabelecidas para fazer frente à pandemia, a sua veiculação ocorrerá de forma hibrida (presencial e pela plataforma digital do YuoTube do TJM/SP).
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