N° 26 ANO V Março / Abril 2000
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ASSUNTOS DIVERSOS |
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| I JORNADA JURÍDICA DA FIG - Organização: Faculdades Integradas de Guarulhos (FIG) - Associação dos Magistrados das Justiças Militares (AMAJME) | |
| Local: Auditório da FIG (Rua Dr. Solon Fernandes, 155 - Vila Rosália - Guarulhos/SP | |
| Data: 25 e 26/05/2000 - Informações Fones: (XX11) 6455-0333 (FIG) - (XX48) 224-3488 | |
| (AMAJME) | |
| POSSE NO STJ - Tomaram posse os Exmº Srs. Drs. Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite e Nilson Vital Naves nos cargos de Presidente e Vice Presidente, respectivamente. | |
| POSSE NO TJM/MG - Tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em data de 14/03/00, o Juiz Paulo Duarte Pereira, tendo como Vice-Presidente o Dr. José Joaquim Benfica e como Corregedor Geral o Dr. Décio de Carvalho Mitre | |
| ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA DA AMB - DIRETORIA: | |
| Diretor-Presidente - Des. Sidnei A. Beneti | |
| Diretor Adjunto Estadual - Marco Antônio Marques da Silva | |
| Diretor Adjunto Trabalhista - Douglas Alencar Rodrigues | |
| Diretor Adjunto Militar - Getúlio Corrêa | |
| Diretor Adjunto Federal - Wladimir Passos de Freitas | |
| CONVÊNIOS COM A AMAJME - VASP: Viação Aérea São Paulo S.A - | |
| RELAÇÃO DE HOTÉIS CONVENIADOS COM A AMAJME | |
| CONDECORAÇÕES - O STM realizou solenidade onde foram entregues medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar | |
| CARTILHA DA JUSTIÇA - Juízes lançam CARTILHA DA JUSTIÇA em escola no Rio de Janeiro | |
| CONGRESSOS - XXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - Local: Auditório do Hotel Maksoud Plaza/SP - Data: 24 a 26 de maio de 2000. Realização: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional | |
| XVI SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - Local: Vitória/ES - Data: 25 a 27 de maio 2000 - Realização: ID - Instituto de Direito | |
| SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA ÁGUA - "Bem mais precioso do milênio" - Data: 17 a 19 de maio de 2000 - Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF - Realização: Conselho da Justiça Federal e Centro de Estudos Jurídicos - Informações: www.cjf.gog.br | |
| CARTA DE FORTALEZA - Realizado em Fortaleza/CE, nos dias 16 e 17 de março, adotando importantes deliberações sobre a Reforma do Poder Judiciário | |
| CARTA DE SÃO PAULO - XXI ENCONTRO DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E DE CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES - São Paulo - Abril de 2000 | |
| CARTA DE RECIFE - MAGISTRADOS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA DIVULGAM CARTA DE RECIFE | |
REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO - CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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| JUSTIÇA MILITAR FEDERAL - Art. 30 - Modificação na redação do art. 123 | |
| JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL - EMENDA AGLUTINATIVA Nº 031, APROVADA EM 1º TURNO, EM 06 DE ABRIL - Nova redação do art. 125 | |
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STF |
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| RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 184091/SP - Ementa - Praça da Polícia Militar: expulsão, por infração disciplinar que - embora não reclame decisão de Tribunal, só exigível conforme o art. 125, § 4º, CF, em caso em que tinha havido condenação por crime militar - não prescinde de procedimento administrativo, no qual se assegure a defesa do acusado | |
| RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 76098/PA - Recurso de Habeas Corpus. 2. Lei nº 6.880/80, Estatuto dos Militares, arts. 82, VIII e 128 | |
| HABEAS-CORPUS 79564/PE - Ementa: Direito Penal e Processual Penal Militar. Crime de Deserção | |
| HABEAS-CORPUS Nº 80063/MS - Decisão - Liminar - Lesões Corporais - Lei nº 9.099/95 - Inobservância - Liminar deferida. | |
