N° 33 ANO VI - Maio / Junho 2001
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ASSUNTOS DIVERSOS |
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| STM - Tomou posse na Presidência do STM, em 20 de junho de 2001, o Juiz civil Olympio Pereira da Silva Júnior | |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA/CE - Tomou posse na Vice-Presidência, em 01 de fevereiro de 2001, o Desembargador Gilson Viana Martins | |
| IV CONGRESSO NACIONAL DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS - Data: 23 A 25 DE aGOSTO DE 2001 - Local: São Luís - Maranhão | |
| XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS - Data: 24 a 27 de Outubro de 2001 - Local: Centro de Convenções - Natal - Rio Grande do Norte | |
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IV JORNADAS BRASILEIRAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Data: 06 a 10 de Agosto de 2001 - Local: Fortaleza - Ceará |
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IV DIÁLOGO INTERAMERICANO DE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS - Data: 02 a 06 de setembro de 2001 - Local: Foz do Iguaçu - Paraná |
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| VII SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - Data: 02 a 05 de Outubro de 2001 - Local: Maksoud Plaza Hotel - São Paulo | |
| XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Data: 22 a 24 de Agosto de 2001 - Local: Centro de Convenções de Curitiba - Paraná | |
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LEGISLAÇÃO |
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| LEI Nº 10.217, de 11 de Abril de 2001 - Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas | |
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STF |
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| RHC 80718-6 - Militar e Tribunal do Júri - Artigo | |
| RHC 80825-5 - Perda de Patente Militar - Artigo | |
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STJ |
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| HC 13753/SP (2000/0063981-8) - Ementa: Processual Penal e Penal. Habeas-Corpus. Crime Militar. Prescrição. Direito Inter-temporal. | |
| RHC 9758/SC (2000/0022254-2) - Ementa: Recurso em Habeas-Corpus. Roubo Qualificado. Prisão Preventiva. | |
| HC - 15749/RJ (2001/0005881-7) - Ementa: Penal. Crime Militar. Re-ratificação da denúncia. Alteração da denúncia. Alteração da capitulação legal. Permanência dos mesmos fatos deduzidos na denúncia | |
| MC 3260/DF (2000/0119382-1) - Ementa: Administrativo. Ensino Superior. Transferência de estudante. Esposa de servidor militar transferido para outro Estado da Federação. | |
| HC 15873/SP (2001/0010179-8) - Advogado. Prisão especial. Sala de Estado-Maior. | |
| TRF - 4ª Região - Habeas-Corpus. Cabimento do Writ. Punição Administrativa Militar. Competencia. | |
| Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2000.71.02.000271-0/RS - Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela União (Ministério do Exército) da decisão concessiva de habeas-corpus impetrado pelo paciente contra ato do Comandante do 7º Batalhão de Infantaria Blindada. | |
