ASSUNTOS DIVERSOS

Posse na Presidência do Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul 06/02/02 - Porto Alegre - No dia 6 de fevereiro próximo passado, o economista e advogado, João Carlos Bona Garcia, gaúcho de Passo Fundo, ex-integrante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) - organização política de esquerda que atuou nas décadas de 60 e 70 - assumiu a presidência do TM/RS para o biênio 2002/2003. Ele substitui o Juiz Coronel João Carlos Rodrigues Vieira. Na mesma solenidade, o Juiz Geraldo Anastácio Brandeburki assumiu o cargo de Vice-Presidente e Corregedor-Geral. O Presidente que transmitiu o cargo fez um relato das atividades de sua gestão e agradeceu o apoio recebido.

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, nova direção e novo Regimento Interno - O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo realizou no dia 14 de dezembro de 2001, eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente/Corregedor Geral da Justiça Militar daquele estado. Foram eleitos o Cel PM Avivaldi Nogueira Júnior, para o cargo de Presidente e no cargo de Vice-Presidente/Corregedor Geral da Justiça Militar, Cel PM Lourival Costa Ramos, os quais assumiram os cargos em 02 de janeiro de 2002. 

Alteração do CPPM - Projeto de Lei - No mês de janeiro, o Presidente da AMB, Des. Cláudio Baldino Maciel, acompanhado do Secretário-Geral Adjunto, Alexandre Aronne de Abreu, fizeram a entrega à Dra. Ivete Lund Viégas, Secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a pedido desta do anteprojeto de lei gestado na AMAJME, incluindo dispositivo no artigo 10 do CPPM, consistente na possibilidade de o Juiz-Auditor requisitar a instauração de IPM, nos mesmos moldes, existente no Código de Processo Penal Comum.

Nota Pública - Em Nota Pública, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Des. Cláudio Baldino Maciel, registrou equívoco na medida provisória nº 28, de 04 de fevereiro de 2002.

AMB - Diretoria Executiva - Após a posse da nova diretoria, o Presidente, Des. Cláudio Baldino Maciel, nomeou sua assessoria executiva.

Encontro Internacional de Ciências Criminais - Uma Abordagem Interdisciplinar sobre a Criminalidade

Local: Natal/RN

Data: 04 a 06 de abril de 2002

 Conselho Nacional de Segurança Pública - O advogado criminalista, Prof. Luiz Flávio Borges D'Urso, conselheiro da OAB/SP, passou a integrar o CONSELHO NACIONAL DE SEGURAN-ÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - CONASP, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Supremo Tribunal Federal

Título - Co-autoria de Civil em Crime Militar - HC 81.438-RJ, rel. Min Nelson Jobim, 11/12/2001

Superior Tribunal de Justiça

Recurso Ordinário 12.646-MS - EMENTA: ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDI-NÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MAGISTRATURA ESTADUAL - JUIZ AUDITOR MILITAR - MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMO CORTE REVISORA - PROMOÇÃO, POR ANTIGÜIDADE - POSSIBILIDADE.

HC 17273/MG - EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL MILITAR. PRAZO PARA OFERECIMENTO DE REPRESENTA-CÃO COM INTUITO DE PROMOVER O DESARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 498, §1º, DO CPPM. PRAZO A SER CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O JUIZ CORREGEDOR TOMA CONHECIMENTO EFETIVO DO ATO QUE MOTIVA A REPRESENTACÃO.

ROMS 11194/PE - EMENTA: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANCA. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA. LICENCIAMENTO. VALIDA-DE.

MS 7482/DF - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRA-TIVO. MANDADO DE SEGURANCA. MILITAR. DIREITO DE PETIÇÃO. RECURSO ADMINISTRATIVO. MINIS-TRO DA DEFESA.