ASSUNTOS DIVERSOS

Posse na Presidência do SCROLLING="no"> Tribunal Militar de São Paulo 20/03/02 - Assumiu, no dia 20 de março do ano em curso, a Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, o Juiz-Coronel Avivaldi Nogueira Júnior, para o biênio 2002/2003.

Posse na Presidência do Tribunal Militar de Minas Gerais - 14/03/02 - Belo Horizonte/MG - Décio de Carvalho Mitre, Juiz Civil, assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no último dia 20 de março do ano em curso. 

Posse na Procuradoria Geral da Justiça Militar da União - No último dia 08, tomou posse na Procuradoria Geral da Justiça Militar da União, Marisa Terezinha Caudoro  da Silva, para o biênio 2002/2003. 

Nova Diretoria da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB - Getúlio Corrêa, Vice-Presidente da AMAJME da Região Sul e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC), foi convidado a compor, por mais um período administrativo, a nova Diretoria da ENM, no cargo de Diretor-Adjunto, cuja posse ocorreu em Brasília, no dia 05/03/02.

Reunião da Diretoria da AMAJME - Ocorreu no dia 14 de março de 2002, na cidade de Belo Horizonte/MG, a primeira reunião da Diretoria da AMAJME. Naquela  ocasião, discutiu-se temas relacionados com a atual administração.

Carta de Goiás - O Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, representando aproximadamente quinhentos mil militares estaduais, reunido em sessão plenária, no Estado de Goiás, deliberou e reafirmou o contido na CARTA DE BRASÍLIA.

Entrevista com José Aquino F. Camargo, Presidente da AJURIS.

Prêmio CIARDI 2003 DA Societé Internationale de Droit Penal et Droit de la Guerre - Trata-se de prêmio científico instituído pela Fundação "Professor Giuseppe Ciardi", sediada em Roma, que será concedido em 2003, durante o Congresso da Société a realizar-se em outubro de 2.003. 

A ARMA DE FOGO APREENDIDA PODE SER USADA PELA POLÍCIA CIVIL OU MILITAR? - Artigo de autoria do Dr. Luiz Flávio Gomes

Superior Tribunal de Justiça

CC 30542/SP - Conflito de Competência - Rel. Min. Gilson Dipp - EMENTA - CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR, QUE AFETOU PATRIMÔNIO DE PARTICULAR. HIPÓTESE NÃO ADEQUADA AO ART. 9.º DO CÓDIGO PENAL MILITAR. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DE GUARULHOS.

CC 31977/RS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Rel. Min. Felix Fischer - EMENTA PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO. POLICIAL MILITAR EM ESTADO DE SOBREAVISO. VÍTIMA MILITAR.

CC 31052/SP - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Rel. Min. Felix Fischer - EMENTA - PROCESSUAL PENAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE CONCUSSÃO COMETIDO POR POLICIAIS MILITARES EM CONCURSO COM POLICIAIS CIVIS. CÓDIGO PENAL  MILITAR, ARTIGOS 9º, INCISO II, ALÍNEA "C" E 305. CONTINÊNCIA. SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS.

CC 33037/RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Rel. Min. Gilson Dipp - EMENTA - CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA MILITAR. DELITOS COMETIDOS EM LOCAL SOB A ADMINISTRAÇÃO  MILITAR.  INDÍCIOS DE DANO AO PATRIMÔNIO DA INSTITUIÇÃO CASTRENSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR.

HC 17101/RS - HABEAS CORPUS - Rel. Min. Paulo Gallotti - EMENTA - PENAL MILITAR. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE PREVARICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PELA FALTA DE DESCRIÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. IMPROCEDÊNCIA.

HC 17548/MS - HABEAS CORPUS - Rel. Min. José A. Fonseca - EMENTA - HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUA-LIFICADO PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIO-NALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 9.299/96. CONSTITUCIONALIDADE AFERIDA PELO PLENO DO C. STF.