N° 52 ANO IX - Julho/Agosto de 2004
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I ENCONTRO NORDESTE DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL - MACEIÓ - SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR - SÃO PAULO - CONGRESSO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - PORTO ALEGRE - II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL - CURITIBA - SEMINÁRIO INTERNACIONAL "Direito Penal, Processual Penal e Sociologia" - SÃO PAULO - CONCURSO DE MONOGRAFIAS PARA JUÍZES LATINO AMERICANOS JUIZ-AUDITOR MILITAR É CONVOCADO PARA O TJ DE ALAGOAS NOTAS DE FALECIMENTO JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Militar: Estelionato e Direito a Transporte Código Penal Militar e Liberdade Provisória: Recepção SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CC 37893 / RJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 2002/0175850-6 HC 24607 / RO; HABEAS CORPUS - 2002/0123865-0 RESP 226050 / PR; RECURSO ESPECIAL - 1999/0070700-1
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