N°
77 ANO XIII - Setembro/Outubro de 2008
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"X CONGRESSO NACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES" (02 A 04 DE ABRIL DE 2009, EM JOÃO PESSOA/PARAÍBA). 'IV ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO HUMANITÁRIO E DIREITO MILITAR" (DE 27 A 29 DE OUTUBRO DE 2009, EM MADRI, ESPANHA). APROVADA A NOVA LOGOMARCA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJM/MG 26 ANOS DE CRIAÇÃO DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL AULA INAUGURAL - EM 14 DE OUTUBRO DE 2008 FOI REALIZADA AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO... VIII SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR - STM, DE 06 A 10/10/2008. CONGRESSO NO CHILE - 03 A 06 DE NOVEMBRO - SANTIAGO/CHILE JUIZ DO TJM/MG FAZ PALESTRA NO CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AI-AGR 719502/SP - SÃO PAULO - AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EC 45/2004: JUIZ SINGULAR E CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS - HC - 93076 ADI - 471 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CC 93777/RJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO (CRIME) (A8) Nº 000006/08 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000274/05 AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (81) Nº 000042/08 APELAÇÃO CÍVEL (79) 001376/07 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 001413/07 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000772/06 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000828/06 APELAÇÃO CÍVEL (79) Nº 000706/05
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