JANEIRO/FEVEREIRO, 2004 Nº 45

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA COM MIN. JOSÉ JÚLIO PEDROSA, ALTE-ESQ. PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CRIME CONTRA OS DIREITOS HUMANOS - Cláudio Baldino Maciel

INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE GUERRA - Ralph Ashenhurst

O PRINCÍPIO DO JUÍZO HIERÁRQUICO E A REVERSIBILIDADE DE CORONÉIS DA RESERVA PM PARA O SERVIÇO ATIVO - Vander Ferreira de Andrade

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESERÇÃO - Josué Teixeira

EXECUÇÃO PENAL MILITAR ESTADUAL - Waldyr Soares

CÓDIGO PENAL MILITAR - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - José Júlio Pedrosa

OS RECURSOS DISCIPLINARES E A POSSIBILIDADE DE INVOCAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO PARA REEXAME DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR - Eduardo Biserra Rocha 

 


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