JANEIRO/FEVEREIRO 2008 Nº 69

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


Sede Atual: Av. Osmar Cunha, 183, Ed. Ceisa Center Bl "B" - sala 1009
88.015-100 - Florianópolis - SC
Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

 

 

      ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES

 

 III ENCONTRO INTERNACIONAL

DE DIREITO HUMANITÁRIO E

DIREITO MILITAR

 

PROGRAMA

Direito Humanitário e Conflitos Armados

Normas Aplicáveis nas Operações de Paz da ONU

 

Direito Humanitário e Direito Militar

Uma Visão Prospectiva Para o Século XXI

Efeitos das Sentenças das Cortes Internacionais dos Estados

A Justiça Militar no marco do Ordenamento Constitucional dos Estados

A Competência das Justiças Militares

Os Princípios e Sistemas de Organização das Justiças Militares

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA: NOSSO ENTREVISTADO É O JUIZ CORONEL PM FERNANDO PEREIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO DIREITO DISCIPLINAR MILITAR - JORGE CÉSAR DE ASSIS

PRESÍDIOS BRASILEIROS GERAM "BAIXA PRODUTIVIDADE": SÓ 70% DE REINCIDÊNCIA - LUIZ FLÁVIO GOMES

O DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO - RODRIGO VERGUEIRO FIGUEIREDO, ROBERTA VERGUEIRO FIGUEIREDO

A INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA NA RESPONSABILIZAÇÃO DE MILITAR - ELBERT DA CRUZ HEUSELER

O SIGILO DO NOME DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO PROCESSO PENAL MILITAR E SEUS LIMITES - RONALDO JOÃO ROTH

A MULTA COMO PENA DISCIPLINAR A SER APLICADA AO MILITAR FEDERAL - RONALDO SAUNDERS MONTEIRO

A POLÊMICA SÚMULA Nº 343/STJ "É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ADVOGADO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR". - PAULO LOPES DE ORNELLAS

FERE O INTERROGATÓRIO DO RÉU ON LINE, O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA? LUCIANE FREITAS DE ALMEIDA MARLIÉRE


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