SETEMBRO/OUTUBRO 2008 Nº 73

 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA: NOSSO ENTREVISTADA É A EXMA. SRA. DRA. CLÁUDIA MÁRCIA MOREIRA LUZ, PROCURADORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DA UNIÃO

IMPROPRIEDADES DO DECRETO Nº 5.144, DE 16/07/2004 - TIRO DE ABATE - JOÃO BATISTA FAGUNDES

LEIS PENAIS ESPECIAIS E SUA APLICAÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (SEGUNDA PARTE - OCTAVIO AUGUSTO SIMON DE SOUZA

JURISDIÇÕES MILITARES EM FACE DAS EXIGÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL - KATHIA MARTIN CHENUT

JUÍZO HIERÁRQUICO. INEXISTÊNCIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HC 42.162 - CELIO LOBÃO

HABEAS CORPUS E PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES - RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO

DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO INOMINADO OU HABEAS CORPUS? - CID SABELLI

A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DA ORDEM INTERNA - EMERSON GARCIA


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