JUNHO/AGOSTO, 1998 Nº 12

 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


Sede Atual: Av. Osmar Cunha, 183, Ed. Ceisa Center Bl "B" - sala 1009
88.015-100 - Florianópolis - SC
Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


Insubmissão nos Tiros-de-Guerra

Alexandre José de Barros Saraiva -Promotor de Justiça Militar da União


Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos

Ricardo Balestreri - Psicopedagogo-Clínico, Presidente da Seção Brasileira da Anistia Internacional, Consultor Independente do Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Nacional de Direitos Humanos - SNDH/MJ.


A Desclassificação da Infração Penal Militar para Disciplinar

Jose César de Assis - Promotor de Justiça do Estado do Paraná.


Necessidade da Capitulação do Tipo Penal em Notas de Culpa Oriundas de Flagrante Delito, Principalmente em se Tratando de Crimes Militares

Renato Freixo Azevedo - Delegado de Polícia no Estado do Rio de Janeiro.


A Justiça Militar Exemplo de Prestação Jurisidicional

Ailton José da Silva - Promotor de Justiça Militar da União.


A Problemática do Erro no Direito Penal: Diversidade de Tratamento entre o Direito Penal Comum e o Direito Penal Militar

Viviane de Freitas Pereira - Advogada em Santa Maria/RS


A Terceira Via

Valmir Aguiar - Economista e Secretário Geral do Movimento Mundial da Não-Violência


A Aplicabilidade da Lei nº 9.271/96, na Justiça Militar

Ronaldo João Roth - Juiz-Auditor da Justiça Militar Estadual de São Paulo


Réu Revel Citado por Edital: A Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional

Marco Antônio de Barros - Procurador de Justiça aposentado do Estado de São Paulo e professor Universitário.


O Conflito da Dicotomia Policial Estadual Caracterizado nas Atividades Repressivas Típicas de Estado

Jose César de Assis - Promotor de Justiça do Estado do Paraná


Polícia, Sociedade e Criminalidade

Carlos Alberto de Camargo - Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.


Agilidade e Precisão Contra Traficantes e Terroristas

Reportagem Cida Vannucci e Fotos Jaime Heitor

Resenha da Obra "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR - Teoria Essencial do Crime Doutrina e Jurisprudência Justiça Militar da União"
Roberto Menna Barreto de Assumpção - Juiz-Auditor da Justiça Militar da União.

Resenha da Obra "A PRISÃO PROVISÓRIA NO CPPM"
Márcio Luís Chila Freysleben - Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais.

 


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