MAIO/JUNHO, 1999 Nº 17

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -

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Fundada em 07/12/1985
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(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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E D I T O R I A L

PÁTRIA e BANDEIRA

             As bandeiras, desde os primórdios, atravessaram os campos de batalha conduzindo os guerreiros às vitórias e derrotas que marcaram a história do mundo; acompanharam os heróis em todos os tempos, inclusive na morte, ornamentando os túmulos; foram hasteadas nas vitórias desportivas. De uma ou outra forma sempre nos recordam a Pátria. Não importa o momento simbólico das datas, pois estas são apenas marcos criados pelos homens para lembrarem ou esquecerem o passado.

             Na nossa bandeira podemos lembrar os excluídos do processo social, nas amargas palavras de Cruz e Souza, o maior dos poetas simbolistas do Brasil:

"Os miseráveis, os rotos,                         São as flores dos esgotos.

São espectros implacáveis                     Os rotos, os miseráveis.

São prantos negros de furnas,               Caladas, mudas, soturnas.

São os grandes visionários,                    Dos abismos tumultuários.

As sombras das sombras mortas,         Cegos, a tatear nas portas.

Procurando o céu, aflitos,                         E varando o céu de gritos,

..............

(Litania dos Pobres in Poesias Completas de CRUZ E SOUZA, Rio, Ed. Tecnoprint s/d p. 68).

             O que não exclui a sempre lembrada candente palavra de Rui Barbosa:

"A Pátria não é ninguém, são todos: e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A Pátria não é um sistema, nem uma seita, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade."

            Tão certo como não há religião sem um ser supremo, não existe Pátria sem Bandeira.

            A essa Bandeira, símbolo de todos, devemos a flama que arde ante as calmarias e as tempestades, no afã contínuo e paciente de acender o braseiro da nossa fé no Brasil de amanhã; o Brasil, que deixou de ser semente para ser colheita; o Brasil, que deixou de ser passado para ser presente e futuro; o Brasil, que deve deixar de ser promessa para ser realidade.

            É possível vislumbrar no verde-amarelo a esperança material de um povo que anseia ser senhor de suas riquezas; no azul, a expressão espiritual de um princípio anterior e interior que todos devemos acolher, na senda de um processo de evolução que não podemos esquecer; no branco, plenitude das cores, a paz, a harmonia completa e universal, uma utopia que precisa ser por nós transformada para a bem-aventurança de nossos filhos.

              As cores e formas geométricas não simbolizam a concretização da obra do indivíduo, mas sim do coletivo, cuja perfeição é ideário a ser alcançado por todos que vivem nesta terra.

              Cada brasileiro, independente de classe social, é detentor e tem a mesma parcela de construção da verdadeira nação que ela representa.

              Que essa responsabilidade possa ser um elo indissolúvel entre todos nós para que, sendo grande a sua glória, perene a sua beleza e poderosa a sua força possamos, ungidos pelo Grande Arquiteto do Universo acolher em nossos corações a eterna tríade de todos os povos: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


Entrevista
Desembargador Antônio carlos Viana Santos, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGIS.

Carta Aberta - À Deputada Federal Zulaiê Cobra (PSDB/SP) Relatora da Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário
Décio de Carvalho Mitre, Juiz do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

O Contrato de Trabalho do Policial Militar
Antônio Fernando Guimarães - Juiz Togado do Tribunal do Trabalho da 3a Região (MG)

Atos Privativos do Juiz-Auditor da Justiça Militar Estadual
Célio Lobão - Juiz-Corregedor da Justiça Militar da União, aposentado

Inimputabilidade Penal e Responsabilização Estatutária
Josiane Rose Petry Veronese - Professora Titular da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (UFSC) e Doutora em Direito

Em Busca de Uma Fundamentação Jurídica da Objeção de Consciência
Cláudio Maraschini - Professor da Faculdade de Direito Ritter dos reis e Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado de Santa Catarina

Crime Militar e Transgressão Disciplinar Militar
Waldir Soares - Juiz-Auditor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Aspectos da Deontologia Policial-Militar
Wilson Odirley Valla - Coronel Reformado da Polícia Militar do Estado do Paraná e Instrutor de Deontologia Policial-Militar e Doutrina de Emprego de Polícia Militar e Bombeiro Militar, no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMPR

Polícia Militar de Santa Catarina: Um Órgão Público que Visa gerar Qualidade para a Vida Humana Associada
Walmor Backes - Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina


Resenha da Obra "DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo de Conhecimento"
Ari ferreira de Queiroz - Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de Goiás


Resenha da Obra "Breves Anotações Sobre REGISTRO DE IMÓVEIS - Transcrição Matrícula Registro Registro Torrens"
Sandalo Bueno do Nascimento e Márcio de Castro Molinari - Juízes de Direito no Estado do Tocantins

 

ANEXO ÚNICO - CÂMARA FEDERAL                                                                                Pronunciamento do Deputado Alberto Fraga (PMDB/DF) em Sessão do Plenário em 13/09/99.
Homenagem pelos três anos da Edição da Revista "Direito Militar"

 

 

 

 

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