A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME -, tendo em vista a iminente paralisação das atividades jurisdicionais dos Juízes da União – Trabalhistas, Federais e Militares -, prevista para se iniciar no próximo dia 28, e em atenção à sugestão da Associação dos Magistrados Brasileiros, vem a público para externar seu integral apoio ao movimento de reinvindicação salarial dos colegas federais.

            "Poder de Estado não faz greve", diz-se, genericamente. Há, no entanto, que se completar a frase, e com grifo: não faz greve, "enquanto tratado como Poder". "Poder de Estado" é um ente abstrato, atrás do qual encontram-se homens e mulheres comuns, assalariados, com necessidades básicas a serem cumpridas e com a imensa responsabilidade, no caso do Judiciário, de, em nome do Estado, julgar os seus semelhantes. E, para tanto, o mínimo que há de ser exigido é respeito e dignidade.

            É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, que um dos Poderes do Estado veja-se na contingência de recorrer a procedimento de extremada gravidade, induzido a tanto pela deliberada e inexplicada falta de solução à questão dos vencimentos de quem, há muito, vem pugnando pela fixação imediata do teto salarial, providência moralizadora determinada em dispositivo constitucional – aliás, inserido no âmbito de "reforma" recentemente patrocinada pelo Executivo – e, até hoje, descumprido e constantemente protelado.

            A questão salarial é apenas a ponta visível de uma campanha flagrantemente destinada a desmoralizar e amordaçar o Poder Judiciário brasileiro, contra o que a AMAJME, irmanada aos demais ramos da Justiça, vem insurgir-se, veementemente.

            Florianópolis, 25 de fevereiro de 2000.