REFLEXÃO NECESSÁRIA

"Quão bom e quão suave é                                                 que os irmãos vivam em união" (Salmo 133)

            Há dois momentos distintos que merecem uma reflexão de todos, em especial, da magistratura brasileira.

            Um relacionado à aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC) nº 96/A de 1992 que trata da reforma do Poder Judiciário.

            Nesse, importante destacar que muitas das propostas acolhidas pelo plenário da Câmara foram originárias dos estudos realizados pela Comissão da AMB, integradas por membros de todos os segmentos da magistratura.

            No tocante às Justiças Militares federal e estadual o texto aprovado teve o apoio dos partidos políticos de todas as correntes ideológicas, consolidando não só a sua existência, mas a própria competência, valendo ressaltar a similitude do aprovado com o sugerido pela AMB.

            A única restrição seria a redução sensível que ocorreu na composição do Superior Tribunal Militar (STM), passando de quinze membros para nove, quando o número ideal seria onze. Ressalte-se que era essa a composição daquela Corte antes do ato institucional nº 5 que ampliou a competência da Justiça Militar federal para julgar os crimes da Lei de Segurança Nacional.

            Torna-se cada vez mais importante o trabalho coeso e conjunto das Justiças militares federal e estadual, pois embora cada qual mantenha suas peculiaridades, ambas são vitais à preservação das corporações militares da União e dos Estados. Qualquer desintonia, neste momento, na busca de soluções apressadas para solução de problemas setoriais será prejudicial ao interesse coletivo, criando-se uma instabilidade desnecessária e inoportuna.

            Um segundo momento, merecedor de cuidados é a clara divergência entre os magistrados federais e os estaduais no que se relaciona à fixação do chamado teto salarial, hoje objeto da PEC 137/99.

            A grande lição que juntos aprendemos nesse tempo de associativismo, a que a magistratura tem dificuldade de se amoldar, é a importância da UNIÂO na conciliação de interesses. O mais importante não é só o convívio com a natural divergência ideológica, mas sobretudo a aceitação da decisão final como resultado de um processo coletivo e tese única de todos.

            Essa UNIÃO, consagrada no último Congresso dos Magistrados Brasileiros, em Gramado, RS, deve ser bandeira permanente, pois é vital ao interesse futuro de todos nós, enquanto associação.

            Não compreender seu sentido e importância é desconhecer a razão da existência da AMB.

                                                           GETÚLIO CORRÊA

                                                                  Presidente