JULHO/AGOSTO, 2000 Nº 24
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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DIREITOS HUMANOS 1. Competência para julgar Crimes de Direitos Humanos 2. A Mulher nas Corporações Militares 3. O Estado e a Proteção dos Direitos Humanos 4. Os Direitos Humanos nas Cortes Internacionais 5. As Corporações Militares e os Direitos Humanos 6. As Armas e a violência 7. O Judiciário e os Direitos Humanos 8. Os Direitos Humanos na Europa
9. As Leis de Asilo Político na América latina
DIREITO PENAL
1. Tratados de Direito Internacional e o Brasil 2. Cooperação Penal Internacional 3. Crimes Eletrônicos 4. Estudo de Casos em Direito Penal Internacional 5. Juizados de Instrução 6. Emprego das Forças Armadas na Repressão aos Crimes Transnacionais 7. As Drogas: Medidas de Repressão 8. O Plano de Segurança Pública para o Brasil
9. A Corte Penal Internacional: Tratado de Roma
DIREITO MILITAR
1. A Justiça Militar nos países da América Latina 2. A Justiça Militar no Brasil: Propostas na Reforma de Poder Judiciário 3. Questões Controvertidas no Direito Penal Militar e Direito
Processual
Penal Militar 4. Estudos para elaboração de um Código Penal Militar Tipo para a América
Latina 5. O Ministério Público junto à Justiça Militar 6. A Justiça Militar nos regimes democráticos 7. A Polícia Judiciária Militar nas Forças Armadas e nas Polícias Militares 8. Justiça Militar: Competência e aplicação de leis especiais 9. Infrações disciplinares e crimes militares: Aspectos relevantes
INFORMAÇÕES: Fone: (0XX) 48-224-3488 Fax : (0XX) 48-224-3491
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO - Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa A JUSTIÇA DO FUTURO - Francisco Xavier Medeiros Vieira POR QUE INTERESSES? Nelo Ricardo Presser LA JUSTICIA MILITAR EN CHILE - Sergio Cea Cienfuegos LEI Nº 9.839/99 - ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS - Joel Oliveira Dutra O COMPORTAMENTO MILITAR DO RÉU E SUA INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL CASTRENSE - Jorge Cesar de Assis JUSTIÇA MILITAR: PERSPECTIVAS FRENTE À REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO - Alexandre Aronne de Abreu CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR - ANOTAÇÕES AOS ARTS. 1º AO 8º - Célio Lobão O INDICIAMENTO E A CLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR - Ronaldo João Roth O ASSASSINATO DO TENENTE FRANCISCO DE ARRUDA CÂMARA JÚNIOR - Edmundo José de Bastos Júnior |