SETEMBRO/OUTUBRO, 2001 Nº 31

 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


Sede Atual: Av. Osmar Cunha, 183, Ed. Ceisa Center Bl "B" - sala 1009
88.015-100 - Florianópolis - SC
Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


Entrevista com o Desembargador Antônio Carlos Viana, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DESAFORAMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. QUESTÕES PREJUDICIAIS (Anotações aos Arts. 109 a 169) - Célio Lobão

TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR: PODE O MILITAR MENTIR NAS RAZÕES DE DEFESA? Adriano Alves Marreiros

JUSTIÇA MILITAR EM ALAGOAS - James Magalhães de Medeiros

NULIDADE DAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS DE COMBATE AO TERRORISMO - Edgar Ribeiro Dias e Elias Miler da Silva

OS LIMITES DA PERDA DO POSTO E DA PATENTE - Ronaldo João Roth

O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - Ricardo Vergueiro Figueiredo

 

 


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