JANEIRO/FEVEREIRO, 2002 Nº 33
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
EM BUSCA DE UM DIREITO PENAL (Comum e Militar) EFICAZ - José Luiz Dias Campos Júnior CARTA DE BRASÍLIA AS ARMAS E A VIOLÊNCIA - João Alberto Fraga da Silva ATOS PRATICADOS PELAS FORÇAS POLICIAIS CIVIS E MILITARES - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. MEDIDAS CAUTELARES. (2ª PARTE). PRISÃO. ANOTAÇÕES AOS ARTS. 220 261) - Célio Lobão A INDISPENSÁVEL PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL PERANTE OS FEITOS ATINENTES À JUSTIÇA MILITAR - Ricardo Vergueiro Figueiredo OS RECURSOS NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR PAULISTA E A REFORMATIO IN PEJUS - Ronaldo João Roth INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS CASOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PELA JUSTIÇA MILITAR DE CRIME MILITAR DE LESÃO CORPORAL DOLOSA LEVE PARA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - Alexandre Henriques da Costa ELEIÇÃO DIRETA PARA O STF - Ricardo A. Malheiros Fiuza |