MARÇO/ABRIL, 2002 Nº 34
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
ASPECTOS DO COMBATE AO TERRORISMO: PREVENÇÃO E REPRESSÃO LEGAL NO EXTERIOR E NO BRASIL - Márcio Santiago de Morais CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. MENAGEM. LIBERDADE PROVISÓRIA (ANOTAÇÕES AOS ARTS. 262 A 293) - Célio Lobão E AGORA, "IN DUBIO PRO SOCIETATE" OU "IN DUBIO PRO REU"? - Ricardo Vergueiro Figueiredo LUGAR OU ÁREA SUJEITA À ADMINISTRAÇÃO MILITAR - Heber Lima Neves APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO PENAL MILITAR. ANÁLISE COMPARADA - Jorge César de Assis A NATUREZA DO RECOLHIMENTO DISCIPLINAR E A POSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS - Marcos José da Costa JUSTIÇA MILITAR - INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Avivaldi Nogueira Júnior JUSTIÇA E HARMONIA SOCIAL - Décio de Carvalho Mitre |