JULHO/AGOSTO, 2002 Nº 36

 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA COM RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO - Presidente da AMC

O CRIME MILITAR DE DESACATO COMPORTA O SURSIS? - Ronaldo João Roth

O SURSIS NA ATUALIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO - Jorge César de Assis

A LEI Nº 9.099/95 E A JUSTIÇA MILITAR - Sidney Eloy Dalabrida

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. PROCESSO ORDINAL E ESPECIAL (ANOTAÇÕES AOS ARTS. 384 A 465) - Célio Lobão

"A MÁXIMA "QUOD NOM EST IN ACTIS NON EST IN MUNDO" E A SUA RAZÃO DE EXISTÊNCIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO" - Ricardo Vergueiro Figueiredo

EXTINÇÃO DA PRISÃO ADMINISTRATIVA MILITAR  - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

ALGUMAS CONTROVÉRSIAS SOBRE COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS MILITARES: UMA ABORDAGEM LÓGICA - Adriano Alves Marreiros

 


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