JULHO/AGOSTO, 2002 Nº 36
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
O CRIME MILITAR DE DESACATO COMPORTA O SURSIS? - Ronaldo João Roth O SURSIS NA ATUALIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO - Jorge César de Assis A LEI Nº 9.099/95 E A JUSTIÇA MILITAR - Sidney Eloy Dalabrida CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. PROCESSO ORDINAL E ESPECIAL (ANOTAÇÕES AOS ARTS. 384 A 465) - Célio Lobão "A MÁXIMA "QUOD NOM EST IN ACTIS NON EST IN MUNDO" E A SUA RAZÃO DE EXISTÊNCIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO" - Ricardo Vergueiro Figueiredo EXTINÇÃO DA PRISÃO ADMINISTRATIVA MILITAR - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa ALGUMAS CONTROVÉRSIAS SOBRE COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS MILITARES: UMA ABORDAGEM LÓGICA - Adriano Alves Marreiros |