ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -

CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)

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88.015-100 - Florianópolis - SC
Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:

ENTREVISTA COM PÉRICLES AURÉLIO L. DE QUEIROZ, Corregedor-Geral do Ministério Público Militar e Pres. do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público

O CRIME DE "COMÉRCIO ILÍCITO" PRATICADO POR OFICIAL DA ATIVA E SUA DERROGAÇÃO EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL EM 2003 - Alexandre Henriques da Costa

PROCESSO ADMINISTRATIVO MILITAR - Espécies e Aspectos Constitucionais - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

CRÍTICA AO ART. 124, CF 88 - Frederico Magno de Melo Veras

O INSTITUTO DO HABEAS DATA E SUA APRECIAÇÃO PELA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL - Marcos José da Costa

A PRAÇA NÃO ESTÁVEL E O SEU LICENCIAMENTO QUANDO ESTIVER RESPONDENDO A INQUÉRITO POLICIAL MILITAR OU PROCESSO NA JUSTIÇA MILITAR - Luiz Gustavo Meira Gomes

A PRESCRIÇÃO NO DELITO DE DESERÇÃO: Uma Nova Interpretação - Ronaldo João Roth

COMISSIONAMENTO EM POSTOS MILITARES, DE JUÍZES-AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR OCASIÃO DO TEMPO DE GUERRA - Jorge César de Assis

A RELEVÂNCIA PENAL DA OMISSÃO E O CRIME DE PREVARICAÇÃO - Sérgio Cedano