JANEIRO/FEVEREIRO, 2003 Nº 39

 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA COM AVIVALDI NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ-CORONEL PRESIDENTE DO TJM DO ESTADO DE SÃO PAULO

AS EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE E DE CULPABILIDADE NOS CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES - Josué Teixeira

A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA E SUA COMPETÊNCIA - Márcio Santiago de Morais

ASPECTOS GERAIS DO NOVO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (RDE) - Eduardo Biserra Rocha

ERRO DE DIREITO - UMA ABORDAGEM SISTEMÁTICA - Cícero Robson Coimbra Neves

A OBTENÇÃO DA POSSE DA COISA PELO AGENTE COMO CRITÉRIO DIFERENCIAL ENTRE OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, FURTO FRAUDULENTO E ESTELIONATO - Ricardo Vergueiro Figueiredo

MÉDICOS MILITARES E ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - Matheus Rocha Avelar

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL - Ricardo Velloso

PRODUÇÃO DE PROVA CONTRA SUPERIOR HIERÁRQUICO: Uma Questão Controversa - Luís Fernando Diegues Cardieri

 


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