MARÇO/ABRIL, 2003 Nº 40
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO: A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PENAL MILITAR E SEUS EFEITOS - Ronaldo João Roth A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DOS TRIBUNAIS MILITARES DE ANGOLA - Cosme Joaquim O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Umberto Luíz Borges D'Urso DIREITO CONSTITUCIONAL ANGOLANO E AS CONVENÇÕES DE GENEBRA - Antônio Leitão Ribeiro DOIS JUÍZES TOMBADOS: O CRIME ORGANIZADO ESTÁ DERROTANDO O ESTADO OFICIAL? - Luiz Flávio Gomes DA AÇÃO PENAL MILITAR E DO SEU EXERCÍCIO - Jorge César de Assis AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE NO DIREITO MILITAR - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa DEBATE SOBRE OS FUNDAMENTOS DE UM MODELO NACIONAL - Luiz Toledo Machado CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. NULIDADES (ANOTAÇÕES AOS ARTS. 499 A 509) - Célio Lobão |