MARÇO/ABRIL, 2003 Nº 40

 

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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Fones: (0 XX 48 - 3224.3488 Fax (0 XX 48 - 3224.3491)

 

ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA COM CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, ALMIRANTE DE ESQUADRA, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PENAL MILITAR E SEUS EFEITOS - Ronaldo João Roth

A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR E DOS TRIBUNAIS MILITARES DE ANGOLA - Cosme Joaquim

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Umberto Luíz Borges D'Urso

DIREITO CONSTITUCIONAL ANGOLANO E AS CONVENÇÕES DE GENEBRA - Antônio Leitão Ribeiro

DOIS JUÍZES TOMBADOS: O CRIME ORGANIZADO ESTÁ DERROTANDO O ESTADO OFICIAL? - Luiz Flávio Gomes

DA AÇÃO PENAL MILITAR E DO SEU EXERCÍCIO - Jorge César de Assis

AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE NO DIREITO MILITAR - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

DEBATE SOBRE OS FUNDAMENTOS DE UM MODELO NACIONAL - Luiz Toledo Machado

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. NULIDADES (ANOTAÇÕES AOS ARTS. 499 A 509) - Célio Lobão

 


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