JULHO/AGOSTO, 2003 Nº 42
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO: MOTIVO E CRIME - Waldyr Soares A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Eduardo Biserra Rocha A PRESCRIÇÃO, OS RECURSOS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - Ronaldo João Roth JUSTIÇA MILITAR E TRIBUNAL DO JÚRI: DIFERENÇAS ENTRE OS SEUS ÓRGÃOS COLEGIADOS - Flávio Eduardo Turessi DA PROVA INDICIÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR - Rogério Luís Marques de Mello A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TORTURA E A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DO MILITAR ESTADUAL - Jorge César de Assis DA PUNIBILIDADE COMO TERCEIRO REQUISITO DO FATO PUNÍVEL - Luiz Flávio Gomes RECURSOS NO PROCESSO PENAL MILITAR - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa |
