ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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NOVEMBRO/DEZEMBRO, 2003 Nº 44
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS JUSTIÇAS MILITARES (AIJM): BEM-VINDA AO MUNDO JURÍDICO - Jorge César de Assis DA TEORIA À PRÁTICA - Alexandre Aronne de Abreu CRIMES DE GUERRA - Beato Manuel Paulo A PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE, O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR - Ricardo Vergueiro Figueiredo A PERDA DO POSTO E DA PATENTE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL - Marisa Terezinha Cauduro da Silva APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.792/03 NA JUSTIÇA MILITAR - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR - Ronaldo João Roth GUARDAS MUNICIPAIS - COORDENAÇÃO COM AS POLÍCIAS MILITARES NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - José Hermínio Rodrigues |