JANEIRO/FEVEREIRO, 2004 Nº 45
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
|
ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
CRIME CONTRA OS DIREITOS HUMANOS - Cláudio Baldino Maciel INVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE GUERRA - Ralph Ashenhurst O PRINCÍPIO DO JUÍZO HIERÁRQUICO E A REVERSIBILIDADE DE CORONÉIS DA RESERVA PM PARA O SERVIÇO ATIVO - Vander Ferreira de Andrade O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESERÇÃO - Josué Teixeira EXECUÇÃO PENAL MILITAR ESTADUAL - Waldyr Soares CÓDIGO PENAL MILITAR - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO - José Júlio Pedrosa OS RECURSOS DISCIPLINARES E A POSSIBILIDADE DE INVOCAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO PARA REEXAME DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR - Eduardo Biserra Rocha |