MARÇO/ABRIL, 2004 Nº 46
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO: HIERARQUIA E DISCIPLINA, VIGAS MESTRAS DA FORÇAS ARMADAS, VERDADEIROS PRINCÍPIOS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS - Ricardo Vergueiro Figueiredo ANÁLISE DE CASOS PECULIARES NO CRIME DE INSUBMISSÃO - Jorge César de Assis O DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR - Alexandre Henriques da Costa HC 81.438/2001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CIVIL. CRIMES PROPRIAMENTE MILITARES - Célio Lobão JUIZ-AUDITOR - CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO OU MAGISTRADO DE CARREIRA? - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa A COMPETÊNCIA DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS CASTRENSE0 Ronaldo João Roth O ESTATUTO DO DESARMAMENTO INSTITUÍDO PELO LEI Nº 10.826/2003 - Luiz Gustavo Meira Gomes A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL COMO PRESSUPOSTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Osvaldo Stefanello |