SETEMBRO/OUTUBRO 2004 Nº 49

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA COM SRA. SYLVIA HELENA DE FIGUEIREDO STEINER - JUÍZA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

O ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO. CRIME MILITAR. EQUIPARAÇÃO DE POLICIAL MILITAR A MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. ENTENDIMENTO DO STF - Célio Lobão

O INTERROGATÓRIO E A LEI 10.792/03: DA JUSTIÇA COMUM À MILITAR, FEDERAL E ESTADUAL - José Luiz Dias Campos Júnior

PERDA DO POSTO E DA PATENTE DOS OFICIAIS E DA GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS - Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

PROPOSTA DE REFORMAS AO CPPM - Jorge César de Assis

ESTADO DE NECESSIDADE E SUAS TEORIAS - Patrícia Viviani

A BUSCA PESSOAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR BRASILEIRO - Adilson Luís Franco Nassaro

 


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