NOVEMBRO/DEZEMBRO 2004 Nº 50
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
REFORMA DO JUDICIÁRIO - A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR - Célio Lobão REFLEXOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004, NAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS - Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira A IMPORTÂNCIA DA VALORAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO PARA TIPIFICAÇÃO NO ARTIGO 9º DO CPM EM FACE DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - Alexandre Hoio de Souza DO INGRESSO CLANDESTINO - Ricardo Vergueiro Figueiredo OS MALFADADOS "ARTIGOS DE GUERRA" - Eduardo Mayr AS FORÇAS DE MANUTENÇÃO DE PAZ E O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO - Helvetius da Silva Marques A JUSTIÇA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO - Getúlio Marcos Pereira Neves
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