MAIO/JUNHO 2005 Nº 53
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
A EMENDA 45 NO TRIBUNAL MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL - OCTAVIO AUGUSTO SIMON DE SOUZA O FUMUS BONIS JURIS E O PERICULUM IN MORA NECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR - RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO A INCONSTITUCIONALIDADE DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - JORGE CÉSAR DE ASSIS A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE COMPETÊNCIA DA VARA DO JÚRI VINCULADA À JUSTIÇA MILITAR? - RONALDO JOÃO ROTH O ADOLESCENTE-INFRATOR MILITAR: - LUIZ CARLOS COUTO APONTAMENTOS ACERCA DO EVENTUAL RESSURGIMENTO DA FIGURA DO ASSEMELHADO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ABELARDO JÚLIO DA ROCHA |