SETEMBRO/OUTUBRO 2006 Nº 61

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA - Édson Souza - Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG

DA REVISÃO CRIMINAL. ALGUNS APONTAMENTOS - Ricardo Vergueiro Figueiredo

O ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (Tráfico, posse ou uso de entorpecente) E A NOVA LEI ANTIDROGAS - Luciano Moreira Gorrilhas

A SEGUNDA ETAPA DA REFORMA DO JUDICIÁRIO E O NOVO PERFIL DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - Astor Nina de Carvalho Júnior

O ADITAMENTO DA DENÚNCIA NO PROCESSO PENAL MILITAR E SEUS EFEITOS - Ronaldo João Roth

JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO PARA REQUISIÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR - IPM - Roberto Botelho

A PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA - André Willian Daum Carrasco


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