JANEIRO/FEVEREIRO 2007 Nº 63
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
|
ARTIGOS NESTA EDIÇÃO: A MAIORIA E A MAIORIDADE PENAL - Luiz Flávio Gomes; Alice Bianchini A JUSTIFICATIVA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - Ronaldo João Roth PRAZO PRESCRICIONAL NO CRIME DE DESERÇÃO - Patrícia Viviani MILITAR ESTADUAL X MILITAR FEDERAL = CRIME MILITAR? QUEM JULGA - Iosef Arêas Forma O NOVO SISTEMA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E O ARTIGO 290 DO CPM. ASPECTOS RELEVANTES - Eduardo Biserra Rocha A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO NO CRIME DE DESERÇÃO, DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR - Luciano Moreira Gorrilhas |