MARÇO/ABRIL 2008 Nº 70
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO: A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NOS CONFLITOS ARMADOS - HELVETIUS MARQUES DO JULGAMENTO NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO - RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO CRIME COMUM DE ENTORPECENTE EM DEPENDÊNCIAS OU IMEDIAÇÕES DE UNIDADES MILITARES - IOSEF ARÊAS FORMA EXCEPCIONALIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ÁREA DA SAÚDE - LUÍS CLÁUDIO FRITZEN CONFLITO ENTRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS - LUIZ FLÁVIO GOMES INQUÉRITO POLICIAL - ASPECTOS FRENTE À CONSTITUIÇÃO - MARCELO LOPÉS ROSA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ÂMBITO CONCRETO DO DIREITO PENAL MILITAR - REALIDADE E VALORAÇÃO - RICARDO VITAL DE ALMEIDA - ADRIANA VITAL MOREIRA VITAL DE ALMEIDA LIMITE DE FIXAÇÃO DE PENA PARA MILITAR - LEO ANTÔNIO FACHIN MENTIR DURANTE O INTERROGATÓRIO: DIREITO DO ACUSADO? - PLÍNIO CÉSAR ARAÚJO DA SILVA |