MAIO/JUNHO 2008 Nº 71
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES
ESTADUAIS
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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO: A CONDUTA CRIMINOSA - CONCEITO DE CRIME - WALDYR SOARES A EFEMERIDADE DA SÚMULA 343 DO STJ - JORGE CESAR DE ASSIS OS CRIMES DE PORTE E USO DE DROGAS EM ÁREA SUJEITA À ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR EM FACE DA LEI Nº 11.343/06 - EVENTUAL INCIDÊNCIA DO ART. 290 DO CPM E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - ABELARDO JÚLIO DA ROCHA ATUAÇÃO DA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR COM BASE NO CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME - CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES "A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA E O PODER DE O OFENDIDO ATUAR NO PROCESSO PENAL MILITAR" - RONALDO JOÃO ROTH UMA ANÁLISE NA LEI FEDERAL Nº 4.898/65 QUE REGULA O ABUSO DE AUTORIDADE - ROBERNEY PINTO BISPO FALSAS ACUSAÇÕES DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE MILITAR: A OUTRA FACE DA MOEDA - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA |