ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:
Soberania na Lei nº 9.299/96
Antônio Cândido Dinamarco - Advogado OAB/SP e Guiomar E. Prado Barbosa OAB/SP
Breves Considerações sobre o Inquérito Policial Militar
Jorge César de Assis - Promotor de Justiça do Estado do Paraná.
A Prescrição Retroativa no Código Penal Militar e os
seus Efeitos
Ronaldo João Roth - Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar do Estado de São
Paulo.
Leis Especiais e o Direito Penal Militar
Carlos Frederico de Oliveira Pereira - Subprocurador Geral da Justiça Militar da
União e Professor de Direito Penal na Universidade de Brasília.
Aplicação da Lei nº 8.072/90 na Justiça Militar
Estadual
Luiz Gonzaga Chaves - Juiz Auditor Substituto da Justiça Militar Estadual de São
Paulo.
Carta dos Criminalistas
Luiz Flávio Borges D'Urso - Presidente da ABSCRIM e Rogério Laura Tucci - Presidente
da Comissão de Redação.
Reflexões sobre o Recurso Inominado no Código de
Processo Penal Militar
Antônio Cavalcanti Siqueira Filho - Juiz Militar Federal e Professor de Direito.
Situação do Militar Sub Judice
Antônio Pereira Duarte - Promotor da Justiça Militar da União.
Nota Oficial Conjunta
AJURIS - ANPR - SINDIFISP/RS - AMATRA IV - AMAJME - APERGS e OAB/RS.
Discurso de Posse - AMB
Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - Presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros.
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