JANEIRO/FEVEREIRO 2010 Nº 81

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DAS JUSTIÇAS MILITARES ESTADUAIS
- AMAJME -


CNPJ: 65.137.044/0001-03
Fundada em 07/12/1985
Declarada de Utilidade Pública Federal - Decreto de 9 de julho de 1997
(D.O.U n. 130 de 10/07/97)


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ARTIGOS NESTA EDIÇÃO:


ENTREVISTA: NOSSO ENTREVISTADO É O EXMO. SR. DR. EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA AMAJUM - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

O JUIZ DE (DAS) GARANTIAS PROJETADO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LUIZ FLÁVIO GOMES

A DESERÇÃO NA MARINHA MERCANTE - LUIZ CARLOS COUTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E TUTELA COLETIVA: LEGITIMIDADE PARA O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EMERSON GARCIA

A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA ÁREA JURÍDICA MILITAR - LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

A DECISÃO DA CORTE SUPREMA EM TORNO DO CASO ARIZA DEVE SER RESPEITADA - CARLOS ENRIQUE MESA ANGOSTO

A CULPA TEMERÁRIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO - SELMA PEREIRA DE SANTANA 

ACESSO AO STF NOS CASOS DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBULICA - JORGE CÉSAR DE ASSIS


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